Covid-19: Os efeitos da infeção empresarial


A “Covid-19” alterou radicalmente as nossas vidas, o nosso dia-a-dia e a nossa presença em sociedade. Vivemos tempos inimagináveis, e qualquer semelhança com um filme de Hollywood é a mais pura realidade! Nunca antes este cenário fora idealizado por todos nós... Esta pandemia está aqui, e agora, e os efeitos nas nossas vidas começam a sentir-se e o impacto sentir-se-á por vários e longos meses.

Enfrentamos momentos de particulares dificuldades com efeitos devastadores na economia. Fala-se já num “tsunami económico”. Por ora a preocupação principal é, como aliás, deve ser, a saúde pública (e aproveito para aqui homenagear todos os profissionais da saúde e reconhecer todo o seu esforço), mas os efeitos da infeção empresarial terão grandes e profundos reflexos na economia portuguesa.

Com o Estado de Emergência decretado, e implementadas medidas de contingência com vista a sufocar este novo coronavírus, face ao desconhecimento de uma cura ou imunidade, a sociedade, em isolamento profilático, transformou-se e com isto infetou vários sectores da economia portuguesa.

As dificuldades são evidentes: no sector têxtil que já vinha a sofrer uma quebra antes dos primeiros casos da Covid-19 em Portugal, com o cancelamento de vários eventos internacionais, ou ausência de fornecimento de acessórios e adornos; com a chegada do vírus a Portugal, a situação agravou-se e foram outros sectores atingidos, o turismo, a hotelaria e restauração (#tomates), o imobiliário, os transportes e muitos outros...

O isolamento social profilático, nestes tempos que vivemos, é absolutamente necessário (#ficaemcasa), mas com ele, surgem consequências para a economia que terão de ser direcionadas mais tarde.

O tecido empresarial português - que convenhamos, ainda não estava recuperado das dificuldades económicas anteriores - começa a ter quebras nas receitas, com menos procura pelos seus bens ou serviços, com constrangimento na sua atividade normal, com os seus trabalhadores em casa a zelar pelos seus filhos pois as escolas foram encerradas, e as empresas a privilegiar quando possível o teletrabalho em prol do isolamento.

O governo anunciou um conjunto de medidas com vista a “proteger o emprego, garantir o rendimento das famílias e evitar a destruição das empresas”, reforçando que “os próximos três meses serão certamente muito duros para todos”!

Parece óbvio, que seguramente, pelo menos, 2020, será muito duro!

Para saber mais sobre os riscos permanentes do seu negócio, leia mais aqui.

O Surto de Dívidas: e as medidas de recuperação para evitar a insolvência da empresa

Neste cenário pandémico, as PME’s portuguesas correm sério risco de não terem dinheiro para pagar salários e as medidas previstas pelo governo, sendo as possíveis, não serão, de todo, as suficientes para salvar todas as empresas. Não nos iludamos com quimeras! Muitas vão cair pelo caminho... e mais assim será, uma vez que muitas empresas já vinham com uma situação económica difícil ou em situação de insolvência iminente, senão já em insolvência técnica!

Para outras, estas medidas de apoio às empresas anunciadas pelo governo, apenas vão adiar um problema! E isto se, as empresas - não obstante um cenário de pandemia - forem elegíveis para tais apoios, isto é, se cumprirem os requisitos de elegibilidade. O governo anuncia que para acederem a tais medidas, não poderão existir despedimentos, sendo que os bancos alertam que exigirão critérios muito rigorosos, como o cumprimento de rácios de solvabilidade apertados, capitais próprios positivos e as contas de 2019 fechadas, acresce por último o critério de 20% de queda de negócio no último mês em relação ao ano anterior... Talvez não sejam muitas a cumprir com os critérios exigidos!

Bom, o cenário financeiro não é o melhor, para as empresas e famílias, neste momento de pandemia. Agora, mais do que nunca, procure um advogado e prepare-se para o futuro!

Conheça os mecanismos de recuperação para as famílias, leia mais aqui.

A Revitalização de Empresas: O Processo Especial de Revitalização como um anti-vírus para as empresas.

Em Portugal, a lei da insolvência pode ser a solução para momentos de crises financeiras! É uma lei que foi sendo apurada desde a crise de 2008 e que hoje conta com vários mecanismos que permitem a recuperação de empresas que enfrentam dificuldades financeiras em face de uma situação controversa.

A situação económica difícil de uma empresa é configurada pela dificuldade séria para cumprir pontualmente com as suas obrigações, designadamente, por não ter liquidez, ou por não conseguir obter crédito.

O momento que estamos a enfrentar, deixou as empresas estranguladas, com dificuldades sérias de tesouraria e de falta de liquidez. A dificuldade em obter crédito pode ser uma realidade em face das dificuldades que já vinham do passado. Assim, o Processo Especial de Revitalização (PER) permite às empresas, que atravessam dificuldades económicas, encetar negociações com todos os seus credores, de modo a se reorganizarem financeiramente dando uma nova vida à empresa e escapando, por conseguinte, de uma insolvência da empresa.

Para as empresas conseguirem aceder a este mecanismo de recuperação financeira devem agir rapidamente, uma vez que para tal têm de ser ainda recuperáveis e não poderão estar em insolvência técnica, no limite, poderão estar em numa situação de insolvência iminente.

É o momento de salvar o seu negócio! Contacte um advogado! Informe-se de que forma consegue recuperar o seu negócio, com um advogado experiente na matéria!

Juntos somos mais fortes!

Lopes da Silva | Advogado

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