INSOLVÊNCIA & rEVITALIZAÇÃO
Insolvência de Empresa
O Processo de
Insolvência de empresa
A Insolvência da Empresa poderá ser o recurso necessário para salvar o seu negócio. Num momento avançado de endividamento, no qual já não consegue pagar aos credores da empresa, a Insolvência Empresarial surge como a forma de fazer frente a este momento de urgência. A incapacidade de pagar aos credores, pode determinar que a empresa caia numa Situação de Insolvência e como tal o empresário deve despoletar o respectivo Processo de Insolvência da Empresa.
situação de
insolvência da empresa
No caso de pessoas colectivas, a Situação de Insolvência, terá em linha de conta, a situação financeira, económica e patrimonial da empresa. Assim, a análise da situação de insolvência de uma empresa, será ponderada com base na manifesta superioridade do passivo em relação ao ativo, raciocínio ao qual deverá acrescer a incapacidade de pagamento das responsabilidades assumidas.
"A insolvência da empresa é um risco permanente do negócio, partilhado tanto pelo empresário, como pelos seus credores..."
- Lopes da Silva, Advogado
A finalidade do processo de Insolvência EMPRESARIAL
É claro que, o Processo de Insolvência tem como objectivo primário a satisfação dos credores pela forma mais eficiente possível. Porém, essa empresa e seus credores inserem-se numa óptica de mercado, conjunta, e por conseguinte, os incumprimentos de uns repercutem-se noutros agentes do mercado. Por esse motivo o cenário de crise que se instalou, deu relevância ao efeito "castelo de cartas"... Com efeito: seja possível a Recuperação do Devedor, fará, esta também, parte dos objectivos do processo de insolvência.
Desta forma, na Insolvência da Empresa, a satisfação dos direitos dos credores poderá ser pela forma prevista num Plano de Insolvência baseado na Recuperação da Empresa, ou não sendo possível a recuperação, mediante a Liquidação do património da empresa e distribuição do produto da venda pelos credores, para serem pagos na medida do possível e de forma igualitária.
Advogado de Insolvência de Empresas
O Processo de Insolvência é um processo judicial com diversas consequências para a vida das empresas, seus sócios e seus gerentes ou administradores, por conseguinte, é essencial um acompanhado jurídico um experiente Advogado de Insolvência Empresarial. O Advogado é o único profissional habilitado para iniciar um processo de insolvência. A ele devem recorrer, as empresas, sócios e gerentes, para esclarecimento e defesa dos seus interesses e direitos e para dar início a um processo de insolvência.
A Insolvência com Plano de Recuperação da Empresa
No Processo de Insolvência Empresarial, é possível propor aos credores, após a Sentença de Insolvência, um Plano de Recuperação da Empresa, com vista à satisfação dos créditos daqueles e manutenção da atividade da empresa, bem como o seu normal funcionamento.
Se está a pensar na Recuperação da sua Empresa em Situação de Insolvência, a primeira pergunta que se deverá fazer é: "A minha empresa ainda tem negócio?!..." Este é o ponto de partida para a recuperação.
A Recuperação de Empresa dependerá, portanto, da viabilidade financeira que aquela sociedade comercial demonstre, como ainda da vontade dos seus credores.
A imposição das condições previstas no Plano de Recuperação como meio de satisfação dos credores, importa a discussão e votação do plano em sede de Assembleia de Credores, a aprovação por uma maioria de credores, bem como uma posterior homologação pelo Tribunal.
Ao conteúdo do plano é permitida alguma liberdade, sendo que deverá prever todas as Medidas de Reestruturação da Empresa, que se mostrem essenciais para a viabilidade da recuperação.
É importante neste período de negociação e elaboração do plano e de relançamento da empresa, aproveitar os efeitos da Sentença de Insolvência, uma vez não só, as ações executivas em curso ficam suspensas, como também ficam impedidos os pagamentos a quaisquer credores com dividas até sentença de insolvência.
Estes efeitos, permitem um período de reflexão, fundamental à elaboração da estratégia de recuperação da empresa insolvente.
A Liquidação do Património do da insolvente
Quando não se afigure possível a Recuperação da Empresa, quer por falta de meios económicos desta, quer por efeitos da não aprovação do Plano de Recuperação, o Processo de Insolvência da Empresa, prossegue os seus trâmites, para a via da Liquidação. Nesta fase do processo de insolvência, a intenção é distribuir o produto obtido na liquidação do património da empresa, pelos credores, para satisfação dos seus direitos, seguindo o princípio da igualdade, ou seja, recebendo cada um deles, igualmente e na proporção dos seus créditos.
A figura do Administrador de Insolvência é crucial neste momento, uma vez que é ele quem, iniciada a fase da liquidação, tem os poderes para administrar e dispor do património da Massa Insolvente, promovendo pela respectiva venda e pagamento aos credores. Caso não exista património para ser liquidado, ou o seu valor for manifestamente insuficiente para fazer face às dívidas da massa insolvente, ocorre o encerramento por insuficiência da massa insolvente.
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