Insolvência de Empresa

O Processo de

A Insolvência da Empresa poderá ser o recurso necessário para salvar o seu negócio. Num momento avançado de endividamento, no qual já não consegue pagar aos credores da empresa, a Insolvência Empresarial surge como a forma de fazer frente a este momento de urgência. A incapacidade de pagar aos credores, pode determinar que a empresa caia numa Situação de Insolvência e como tal o empresário deve despoletar o respectivo Processo de Insolvência da Empresa.

situação de
insolvência da empresa

No caso de pessoas colectivas, a Situação de Insolvência, terá em linha de conta, a situação financeira, económica e patrimonial da empresa. Assim, a análise da situação de insolvência de uma empresa, será ponderada com base na manifesta superioridade do passivo em relação ao ativo, raciocínio ao qual deverá acrescer a incapacidade de pagamento das responsabilidades assumidas.

"A insolvência da empresa é um risco permanente do negócio, partilhado tanto pelo empresário, como pelos seus credores..."

- Lopes da Silva, Advogado

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Recuperação Empresa

Liquidação Empresa

A finalidade do processo de Insolvência EMPRESARIAL

É claro que, o Processo de Insolvência tem como objectivo primário a satisfação dos credores pela forma mais eficiente possível. Porém, essa empresa e seus credores inserem-se numa óptica de mercado, conjunta, e por conseguinte, os incumprimentos de uns repercutem-se noutros agentes do mercado. Por esse motivo o cenário de crise que se instalou, deu relevância ao efeito "castelo de cartas"... Com efeito: seja possível a Recuperação do Devedor, fará, esta também, parte dos objectivos do processo de insolvência.

Desta forma, na Insolvência da Empresa, a satisfação dos direitos dos credores poderá ser pela forma prevista num Plano de Insolvência baseado na Recuperação da Empresa, ou não sendo possível a recuperação, mediante a Liquidação do património da empresa e distribuição do produto da venda pelos credores, para serem pagos na medida do possível e de forma igualitária.

Preciso de um Advogado!

Advogado de Insolvência de Empresas

O Processo de Insolvência é um processo judicial com diversas consequências para a vida das empresas, seus sócios e seus gerentes ou administradores, por conseguinte, é essencial um acompanhado jurídico um experiente Advogado de Insolvência Empresarial. O Advogado é o único profissional habilitado para iniciar um processo de insolvência. A ele devem recorrer, as empresas, sócios e gerentes, para esclarecimento e defesa dos seus interesses e direitos e para dar início a um processo de insolvência.

A Insolvência com Plano de Recuperação da Empresa

No Processo de Insolvência Empresarial, é possível propor aos credores, após a Sentença de Insolvência, um Plano de Recuperação da Empresa, com vista à satisfação dos créditos daqueles e manutenção da atividade da empresa, bem como o seu normal funcionamento.

Se está a pensar na Recuperação da sua Empresa em Situação de Insolvência, a primeira pergunta que se deverá fazer é: "A minha empresa ainda tem negócio?!..." Este é o ponto de partida para a recuperação.

A Recuperação de Empresa dependerá, portanto, da viabilidade financeira que aquela sociedade comercial demonstre, como ainda da vontade dos seus credores.

A imposição das condições previstas no Plano de Recuperação como meio de satisfação dos credores, importa a discussão e votação do plano em sede de Assembleia de Credores, a aprovação por uma maioria de credores, bem como uma posterior homologação pelo Tribunal.

Ao conteúdo do plano é permitida alguma liberdade, sendo que deverá prever todas as Medidas de Reestruturação da Empresa, que se mostrem essenciais para a viabilidade da recuperação.

É importante neste período de negociação e elaboração do plano e de relançamento da empresa, aproveitar os efeitos da Sentença de Insolvência, uma vez não só, as ações executivas em curso ficam suspensas, como também ficam impedidos os pagamentos a quaisquer credores com dividas até sentença de insolvência.

Estes efeitos, permitem um período de reflexão, fundamental à elaboração da estratégia de recuperação da empresa insolvente.

A minha empresa tem negócio!

Estou decidido pela Recuperação da minha Empresa.

Quero Recuperar das Dívidas!

A Liquidação do Património do da insolvente

Quando não se afigure possível a Recuperação da Empresa, quer por falta de meios económicos desta, quer por efeitos da não aprovação do Plano de Recuperação, o Processo de Insolvência da Empresa, prossegue os seus trâmites, para a via da Liquidação. Nesta fase do processo de insolvência, a intenção é distribuir o produto obtido na liquidação do património da empresa, pelos credores, para satisfação dos seus direitos, seguindo o princípio da igualdade, ou seja, recebendo cada um deles, igualmente e na proporção dos seus créditos.

A figura do Administrador de Insolvência é crucial neste momento, uma vez que é ele quem, iniciada a fase da liquidação, tem os poderes para administrar e dispor do património da Massa Insolvente, promovendo pela respectiva venda e pagamento aos credores. Caso não exista património para ser liquidado, ou o seu valor for manifestamente insuficiente para fazer face às dívidas da massa insolvente, ocorre o encerramento por insuficiência da massa insolvente.

Não tenho mais, como pagar as dívidas da empresa.

Quero a via da Liquidação!

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O Risco do Negócio: A insolvência da empresa como um risco permanente.

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Uma equipa dinâmica e pró-ativa, que fez da sua experiência, a sua vocação. O conhecimento consolidado, ao longo de anos consecutivos, no acompanhamento de diversos processos de Insolvência e Revitalização, permitem-nos ter uma visão abrangente destas matérias.

Sustentamos uma advocacia independente, preventiva e

de proximidade aos interesses do nosso cliente.

#por_quê_nós?

O conhecimento adquirido pela prática nas áreas de Insolvência Pessoal e Insolvência de Empresa, um pouco por todo o país, possibilita-nos "saber-fazer", antecipar, coordenar. A proximidade com o cliente, dá-nos os factos necessários para melhor defendermos os seus interesses. E tudo somado, possibilita-nos exercer a nossa profissão com orgulho e brio, no sentido mais tradicional da mesma.

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