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Evitar a Insolvência Familiar: Passos Práticos e Quando Procurar Ajuda


Lopes da Silva Advogado, Insolvência e Revitalização, Insolvência Pessoal, Plano de Pagamentos, PEAP

Como a sua família pode evitar a insolvência?

Aumento de Insolvência em Portugal

Os pedidos de ajuda das famílias sobreendividadas e preocupadas com a sua estabilidade financeira têm aumentado. São tempos desafiadores para as famílias que lutam com o endividamento e que tentam a todo o custo evitar a insolvência pessoal!

Descubra a realidade das famílias em insolvência, leia o post “Querida, estamos insolventes!”


A Insolvência Pessoal tem sido uma realidade mais frequente para as famílias, que não a conseguem evitar. A Situação de Insolvência quando é uma realidade das famílias, implica consequências jurídicas, financeiras e emocionais. Mas não significa que tudo está perdido. Existem abordagens para lidar com as dívidas e encontrar uma luz ao fim do túnel, se a sua família não conseguiu evitar a insolvência pessoal, poderá, ao menos, escapar das dívidas.

 
 

Enfrentando Dívidas: O Caminho para a Solução


Sair das dívidas está na ordem do dia para as famílias que enfrentam mensalmente dificuldades em pagar as suas responsabilidades bancárias e que não se querem entregar a uma vida de incumprimentos bancários, penhoras e assédio por parte dos seus credores!


Não é apenas uma estatística:

  • Está em incumprimento com as suas prestações ao banco?!

  • Os atrasos nos pagamentos já se acumulam?!

  • É cada vez mais difícil fazer face aos créditos que assumiu com a banca?!

Esta situação é lhe familiar? - Se se identifica com estas questões, não está sozinho.


Pare, respire, e siga os 3 próximos passos: que o poderão levar à solução para sair das dívidas!

O Diagnóstico Financeiro e a consciência do problema em 3 passos:

# 1.º Passo: quantifique o seu problema!

É importante ter noção do valor total das suas dívidas para com os bancos, pois apenas sabendo a grandeza do problema poderá conscientemente ponderar as soluções que tem ao seu dispor. Quantificar os problemas bancários, estejam ao dia, ou não:

  • crédito hipotecário,

  • crédito automóvel,

  • crédito pessoal,

  • cartão de crédito

  • ...

Para saber as dívidas que tem junto da banca, poderá consultar o seu Mapa de Responsabilidades. Clique aqui para saber “Como obter o seu Mapa de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal?”

# 2.º Passo: Reorganize o seu orçamento familiar


O orçamento familiar não é valorizado o suficiente pelas famílias!

Compreender os valores dos seus rendimentos, quantificar despesas mensais do agregado familiar, contemplar o pagamento de impostos, quantificar as prestações com os créditos e as datas de vencimento são armas importantes na luta com as suas dívidas.

Em alguns casos, um reajuste nas despesas mensais do agregado familiar poderá ser bastante para reduzir o esforço mensal com o pagamento das despesas da família e as prestações aos bancos.

- Para saber mais sobre como elaborar um orçamento familiar leia o post Tudo o que precisa saber para elaborar um orçamento familiar!”

# 3.º Passo: Perceber e identificar onde está o seu problema financeiro

É fundamental compreender a origem de suas dificuldades financeiras.

  • Não tem rendimentos?

  • Os seus rendimentos não são suficientes?

  • As despesas essenciais mensais da sua família, são muito altas?

  • As prestações dos seus créditos estão demasiado elevadas?

Apenas identificando o foco principal dos seus problemas financeiros, poderá saber que medidas estarão ao seu dispor para recuperar das dívidas e sair de uma vida de incumprimentos.


Repare:

Se não tem rendimentos, ou os seus rendimentos são muito escassos, deve ter em linha de conta que qualquer solução que seja possível configurar para sair das dívidas, não vai resolver situações de desemprego, nem tão pouco de falta de dinheiro suficiente para fazer face às despesas essenciais!

No entanto, se a sua principal preocupação é o desemprego ou a insuficiência de rendimentos, estas não são as soluções que aqui estamos a abordar. – Para estes casos, consulte os apoios e subsídios da Segurança Social, ou as medidas de incentivos ao emprego do IEFP.

Em contrapartida, se os problemas não se devem apenas à falta de rendimentos, mas os rendimentos do seu agregado familiar são insuficientes e existem dificuldades em fazer face às despesas essenciais mensais da família, por muita vontade que o devedor tenha em honrar os seus créditos bancários, o dinheiro tão simplesmente não chega para propor aos seus credores um acordo de pagamentos exequível. Tenha em conta que não se trata de pagar mais ou menos todos os meses aos credores, e nem, de reajustar as despesas mensais da sua família, apertando mais o cinto… - Descubra as alternativas possíveis nestas situações, leia o post “Acordo de Pagamento das dívidas: não se fazem omeletes sem ovos!

Se terminado o seu diagnóstico financeiro, conclui que está numa situação económica difícil e não consegue pagar as prestações dos seus créditos pois estas exigem um esforço demasiado elevado sobre os rendimentos do seu agregado familiar, não se entregue ao desespero pois existem soluções legais para recuperação financeira da sua família. Têm vindo a ser introduzidos na lei novos mecanismos de recuperação financeira das pessoas singulares que permitem ao devedor recuperar das dívidas. Conheça o novo Processo Especial para Acordo de Pagamentos, que permite renegociar as dívidas os credores e acordar uma nova forma de pagamento com vista à recuperação financeira das famílias, mantendo o seu património.

 
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consequências das dívidas em incumprimento

As famílias em situação económica difícil entram facilmente em incumprimento bancário, desengane-se se pensa que nada vai acontecer ao deixar de pagar os seus créditos, conheça as consequências:

  • Nome no Banco de Portugal

  • Interpelação de pagamento

  • Restrição no acesso ao crédito

  • Processos executivos

  • Penhoras sobre rendimentos

  • Penhoras sobre imóveis

  • O credor pode requerer a sua insolvência

Com o atraso no pagamento das prestações ao banco, começa por receber uns contatos de cortesia, que rapidamente evoluem para cartas de interpelação de pagamento, se a falta de pagamento aos credores se mantiver, gerando-se o incumprimento bancário, que dará origem ao registo no Banco de Portugal, por conseguinte deixará de ser elegível para lhe ser concedido novo crédito!

Caso pretenda saber mais sobre a lista negra do banco de Portugal, leia o post “Ter, ou não Ter, o nome na Banco de Portugal?


Processos executivos e penhoras

Quanto mais tempo passar sobre o incumprimento dos créditos bancários, mais se vai agravando a sua situação económica e, por conseguinte, mais debilitada se torna a sua situação financeira. Após esta fase preparatória vem a via judicial.

Os processos executivos são a forma que os credores têm ao dispor para coercivamente se fazerem cobrar dos créditos em dívida. As penhoras surgem no âmbito do processo executivo e têm como alvo o património do devedor. É uma apreensão de bens ou rendimentos do devedor, que serão coercivamente retidos para pagamento das dívidas. O ataque das penhoras é feito em várias frentes:

Tipos de Penhora:

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  • Penhora de vencimento

  • Penhora da reforma

  • Penhora de contas bancárias

  • Penhora de reembolso do IRS

  • Penhora de imóveis

  • Penhora de bens




O Impacto Emocional e Financeiro

Como vemos, uma vida de incumprimentos bancários gera stress e desgaste emocional da família. As consequências de não reagir contra o problema de sobreendividamento da família, levantam grandes constrangimentos nos rendimentos do agregado familiar.

Repare que se antes de existirem as penhoras, e com acesso à totalidade dos seus rendimentos para fazer face tanto às despesas essenciais como ao pagamento das prestações bancárias, isso já se revelava uma missão impossível, o que dirá se vir os seus rendimentos penhorados em 1/3 e continuar a ter de fazer face às mesmas despesas e prestação que não conseguia pagar com a totalidade dos seus rendimentos. Como vê esta situação vai-se agravando cada vez mais, podendo chegar ao ponto em que os credores requerem a sua insolvência!

Para saber mais leia “Quem pode requerer a minha insolvência?

evitar a insolvência Pessoal


A inevitável Insolvência Pessoal


A situação de insolvência define-se por uma incapacidade generalizada de fazer face às responsabilidades assumidas do devedor que se encontre impossibilitado de cumprir as obrigações vencidas. É com o recurso a um processo de insolvência pessoal que se obtém a sentença de insolvência e se inicia o processo.

Nem sempre se consegue evitar a insolvência pessoal.

Ao longo deste artigo, temos vindo a explicar os diversos momentos chave que deve ter em atenção para não entrar em situação de insolvência. Reagindo antecipadamente ao sobreendividamento e às consequências do incumprimento bancário com a organização a situação financeira familiar.

Mas, nem sempre reorganizar as Finanças Pessoais é o suficiente e a Insolvência Pessoal é o caminho mais indicado para resolver o sobreendividamento das famílias.

Conheça com mais pormenor sobre o Processo de Insolvência Pessoal em Portugal.

 
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PEAP: Uma alternativa à insolvência pessoal


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O devedor, seguindo alguns passos explorados neste artigo, e já consciente da grandeza das dívidas existentes, bem como da situação económica difícil da família, isto é, ciente que se encontra com dificuldades sérias para cumprir pontualmente as suas obrigações, designadamente por:

  • não ter liquidez suficiente, ou

  • por já não conseguir obter crédito,

conseguirá evitar a insolvência pessoal e da sua família se recorrer a um Processo Especial para Acordo de Pagamentos, o chamado PEAP, de forma a negociar com todos os seus credores uma nova forma de pagar, adequada ao seu bolso e às necessidades da sua família. - Explore esta alternativa à insolvência.

Desta forma, agora mais reativa, o devedor procura sair de uma situação económica difícil, recuperando a estabilidade financeira da sua família mediante a negociação e aprovação de um acordo de pagamentos com os seus credores, evitando desta forma um processo de insolvência familiar.


A Hora Certa de Consultar um Advogado


Lembre-se que tanto o PEAP - Processo Especial para Acordo de Pagamentos, como o Processo de Insolvência é um processo judicial em que é indispensável a intervenção de um Advogado, sendo este o único profissional que necessita para dar este passo tão importante na sua vida.


Lopes da Silva Advogado, Insolvência, Revitalização

Lopes da Silva, Advogado

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