Em 2018 aumentaram os pedidos de ajuda das famílias sobreendividadas e preocupadas com a sua estabilidade financeira. Têm sido tempos complicados para as famílias que lutam com o endividamento e que tentam a todo o custo escapar da insolvência!
Para saber mais sobre o que enfrenta uma família insolvente, leia o post “Querida, estamos insolventes!”
Sair das dívidas está na ordem do dia para as famílias que enfrentam mensalmente dificuldades em pagar as suas responsabilidades bancárias e que não se querem entregar a uma vida de incumprimentos bancários, penhoras e assédio por parte dos seus credores!
Está em incumprimento com as suas prestações ao banco?! Os atrasos nos pagamentos já se acumulam?! É cada vez mais difícil fazer face aos créditos que assumiu com a banca?! - Esta situação é lhe familiar?
Pare, respire, e siga os 3 próximos passos: que o poderão levar à solução para sair das dívidas!
O Diagnóstico Financeiro e a consciência do problema em 3 passos:
#1 Passo: quantifique o seu problema!
É importante ter noção do valor total das suas dívidas para com os bancos, pois apenas sabendo a grandeza do problema poderá conscientemente ponderar as soluções que tem ao seu dispor. Quantificar os problemas bancários, digam, eles, respeito a crédito hipotecário, crédito automóvel, crédito pessoal, cartão de crédito... e estejam ao dia, ou não!
Para saber as dívidas que tem junto da banca, poderá consultar o seu Mapa de Responsabilidades. Clique aqui para saber “Como obter o seu Mapa de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal?”
#2 Passo: Reorganize o seu orçamento familiar
O orçamento familiar é valorizado o suficiente pelas famílias! Compreender os valores dos seus rendimentos, quantificar despesas mensais do agregado familiar, contemplar o pagamento de impostos, quantificar as prestações com os créditos e as datas de vencimento são armas importantes na luta com as suas dívidas. Em alguns casos, um reajuste nas despesas mensais do agregado familiar poderá ser bastante para reduzir o esforço mensal com o pagamento das despesas da família e as prestações aos bancos.
- Para saber mais sobre como elaborar um orçamento familiar leia o post “Tudo o que precisa saber para elaborar um orçamento familiar!”
#3 Passo: Perceber e identificar onde está o seu problema financeiro?
Não tem rendimentos?
Os seus rendimentos não são suficientes?
As despesas essenciais mensais da sua família, são muito altas?
As prestações dos seus créditos estão demasiado elevadas?
Apenas identificando o foco principal dos seus problemas financeiros, poderá saber que medidas estarão ao seu dispor para recuperar das dívidas e sair de uma vida de incumprimentos. Repare, todavia, que se não tem rendimentos, ou os seus rendimentos são muito escassos, deve ter em linha de conta que qualquer solução que seja possível configurar para sair das dívidas, não vai resolver situações de desemprego, nem tão pouco de falta de dinheiro suficiente para fazer face às despesas essenciais!
– Para estes casos, consulte os apoios e subsídios da Segurança Social, ou as medidas de incentivos ao emprego do IEFP.
Por sua vez, se os rendimentos do seu agregado familiar são insuficientes e existem dificuldades em fazer face às despesas essenciais mensais da família, por muita vontade que o devedor tenha em honrar os seus créditos bancários, o dinheiro tão simplesmente não chega para propor aos seus credores um acordo de pagamentos exequível. Tenha em conta que não se trata de pagar mais ou menos todos os meses aos credores, e nem, de reajustar as despesas mensais da sua família, apertando mais o cinto…
Descubra as alternativas possíveis nestas situações, leia o post “Acordo de Pagamento das dívidas: não se fazem omeletes sem ovos!”
Se terminado o seu diagnóstico financeiro, conclui que está numa situação económica difícil e não consegue pagar as prestações dos seus créditos pois estas exigem um esforço demasiado elevado sobre os rendimentos do seu agregado familiar, não se entregue ao desespero pois existem soluções legais para recuperação financeira da sua família. Têm vindo a ser introduzidos na lei novos mecanismos de recuperação financeira das pessoas singulares que permitem ao devedor recuperar das dívidas.
Quais as consequências das dívidas em incumprimento: o que fazer?!
As famílias em situação económica difícil entram facilmente em incumprimento bancário, desengane-se se pensa que nada vai acontecer ao deixar de pagar os seus créditos, conheça as consequências:
Nome no Banco de Portugal
Interpelação de pagamento
Restrição no acesso ao crédito
Processos executivos
Penhoras sobre rendimentos
Penhoras sobre imóveis
O credor pode requerer a sua insolvência
Com o atraso no pagamento das prestações ao banco, começa por receber uns contatos de cortesia, que rapidamente evoluem para cartas de interpelação de pagamento, se a falta de pagamento aos credores se mantiver, gerando-se o incumprimento bancário, que dará origem ao registo no Banco de Portugal, por conseguinte deixará de ser elegível para lhe ser concedido novo crédito!
Caso pretenda saber mais sobre a lista negra do banco de Portugal, leia o post “Ter, ou não Ter, o nome na Banco de Portugal?”
Quanto mais tempo passar sobre o incumprimento dos créditos bancários, mais se vai agravando a sua situação económica e, por conseguinte, mais debilitada se torna a sua situação financeira. Após esta fase preparatória vem a via judicial. Os processos executivos são a forma que os credores têm ao dispor para coercivamente se fazerem cobrar dos créditos em dívida. As penhoras surgem no âmbito do processo executivo e têm como alvo o património do devedor. É uma apreensão de bens ou rendimentos do devedor, que serão coercivamente retidos para pagamento das dívidas. O ataque das penhoras é feito em várias frentes:
Penhora de vencimento
Penhora da reforma
Penhora de contas bancárias
Penhora de reembolso do IRS
Penhora de imóveis
Penhora de bens
Descubra de que forma poderá suspender penhoras e processos executivos e recuperar das suas dívidas, clique aqui.
Como vemos, uma vida de incumprimentos bancários gera stress e desgaste emocional da família. As consequências de não reagir contra o problema de sobreendividamento da família, levantam grandes constrangimentos nos rendimentos do agregado familiar.
Repare que se antes de existirem as penhoras, e com acesso à totalidade dos seus rendimentos para fazer face tanto às despesas essenciais como ao pagamento das prestações bancárias, isso já se revelava uma missão impossível, o que dirá se vir os seus rendimentos penhorados em 1/3 e continuar a ter de fazer face às mesmas despesas e prestação que não conseguia pagar com a totalidade dos seus rendimentos. Como vê esta situação vai-se agravando cada vez mais, podendo chegar ao ponto em que os credores requerem a sua insolvência!
Para saber mais leia “Quem pode requerer a minha insolvência?”
Mas então, como a sua família pode evitar a insolvência?
A situação de insolvência define-se por uma incapacidade generalizada de fazer face às responsabilidades assumidas do devedor que se encontre impossibilitado de cumprir as obrigações vencidas. É com o recurso a um processo de insolvência pessoal que se obtém a sentença de insolvência e se inicia o processo.
Para saber mais sobre insolvência pessoal clique aqui.
Ao longo deste artigo, temos vindo a explicar os diversos momentos chave que deve ter em atenção para não entrar em situação de insolvência. Reagindo antecipadamente ao sobreendividamento e às consequências do incumprimento bancário com a organização a situação financeira familiar.
Posteriormente, e já consciente da grandeza das dívidas existentes, bem como da situação económica difícil da família, isto é, ciente que se encontra com dificuldades sérias para cumprir pontualmente as suas obrigações, designadamente por não ter liquidez suficiente ou por já não conseguir obter crédito, conseguirá evitar a insolvência da sua família se recorrer a um Processo Especial para Acordo de Pagamentos, o chamado PEAP, de forma a negociar com todos os seus credores uma nova forma de pagar, adequada ao seu bolso e às necessidades da sua família.
Assim, agora de forma reativa, procura sair de uma situação económica difícil, recuperando a estabilidade financeira da sua família mediante a negociação e aprovação de um acordo de pagamentos com os seus credores, evitando desta forma um processo de insolvência familiar.
Lembre-se que o PEAP, ou seja, o Processo Especial para Acordo de Pagamentos, é um processo judicial em que é indispensável a intervenção de um Advogado, sendo este o único profissional que necessita para dar este passo tão importante na sua vida.
Aconselhe-se com um Advogado experiente em processo especial para acordo de pagamentos.
Lopes da Silva Advogado