Quais os motivos que levam à insolvência pessoal?

 

*Recentemente (#2017), Dijsselbloem – ministro das finanças da Holanda e (ainda) Presidente do Eurogrupo – fez afirmações polémicas sobre os países do Sul da Europa e a sua relação com o dinheiro, copos e mulheres. Uma forma pouco polida de dizer o que disse, para o cargo que ocupa e para o momento de crise que se vive na UE nas vésperas de um Brexit… quando, parece ser importante fomentar uma Europa coesa e unida!

Valha-nos o desconhecimento de Dijsselbloem do famoso chavão português das “(…) e vinho verde” – permitam o decoro! – caso contrário, as mesmas afirmações atingiriam proporções apenas conseguidas pela boa fluência da língua portuguesa!

 

 

Mas afinal, o que *Dijsselbloem nos pode ensinar sobre insolvências?

 

Poderá fazer-nos refletir sobre:

  • as causas do sobreendividamento das famílias;

  • os motivos pelos quais as famílias se apresentam à insolvência;

  • a responsabilidade de apresentação à insolvência por parte do devedor;

  • As obrigações que o devedor se obriga quando requer a exoneração do passivo restante.

 

As causas do sobreendividamento familiar e os motivos que levam as pessoas singulares à insolvência

 

Pessoalmente acompanho inúmeros processos de insolvência pessoal e posso contar, pelos dedos das mãos, os clientes cujas causas de sobreendividamento, ou cujos motivos que levaram à apresentação à insolvência familiar, se devem especificamente ao afamado princípio de *Dijsselbloem, dos copos e mulheres!

 

As causas da insolvência pessoal, na sua grande maioria, são outras... Muito mais ligadas a fatores externos ao devedor, do que a uma atuação direta deste que o tenha colocado deliberadamente numa das situações acima referidas.

 

Em regra a situação de insolvência pessoal, deve-se a causas com carácter mais ou menos permanente e que:

  • Ditam um aumento de despesas, ou

  • Uma redução de rendimentos, e que geram tanto

    • Um descontrolo no orçamento familiar,

    • Como um descontrolo no cumprimento dos créditos.

 

Os estudos apontam como principais causas do sobreendividamento familiar:

  • O desemprego,

  • O divórcio,

  • A doença,

  • Os cortes salariais...

É para fazer face a carência temporária de meios que, o devedor se excede no recurso ao crédito, na esperança de poder pagar mais tarde. É o carácter mais ou menos permanente e a manutenção de uma perspetiva séria de melhoria da vida económica que o leva a uma espiral de endividamento.

 

Se está em situação económica difícil e em risco incumprimento dos seus créditos deve agir depressa, saiba como a sua família pode evitar a insolvência pessoal!

 

As famílias não perdem as suas casas em processos de insolvência pessoal por se encostarem e gastarem o dinheiro todo, mas sim porque os condicionalismos da vida assim ditaram e não lhes restou outra opção, para se recuperarem economicamente, senão a apresentação à insolvência.

 

Para compreender melhor o que enfrenta uma família insolvente, leia o post “Querida, estamos insolventes!

 

 

A situação de insolvência do devedor pessoa singular e a responsabilidade de se apresentar à insolvência

 

Está em situação de insolvência o devedor impossibilitado de cumprir com a generalidade das obrigações assumidas. A situação de insolvência familiar pode caracterizada por ser uma:

  • Insolvência pessoal atual; ou

  • Insolvência pessoal iminente.

A distinção prende-se em que na situação de insolvência atual, existe um impossibilidade presente e declarada em cumprir com as responsabilidades assumidas. Já a situação de insolvência iminente prende-se com uma previsibilidade de incumprimento generalizado conjugado com uma ausência de perspetiva séria de melhoria da situação. Seja qual for o caso, é pois importante, a todo o tempo, agir! O primeiro passo é procurar a ajuda de um advogado experiente em processos de insolvência pessoal que analise o quanto antes o caso concreto, para que possa agir em tempo.

 

Para saber mais sobre insolvência pessoal clique aqui.

 

Uma vida de incumprimentos bancários, assédio por parte dos credores na cobrança das suas dívidas, multiplicidade de processos executivos, não é vida... É com o recurso à insolvência pessoal que a sua família encontra forma de reagir contra o endividamento, com o objetivo de se recuperar economicamente, mediante a concessão da exoneração do passivo restante.

O processo de insolvência foi criado para proteger credores e seus créditos, porém, com a crise económica instalada surgiu a necessidade de proteção face ao fenómeno do sobreendividamento que atingiu proporções preocupantes nas famílias portuguesas... o que se consegue com a proteção ao devedor mediante o instituto da exoneração do passivo restante, ou seja com a obtenção em Tribunal de uma sentença judicial que o concederá o perdão das suas dívidas.

 

Para beneficiar da exoneração do passivo restante, o devedor pessoa singular tem a responsabilidade para com os seus credores de se apresentar à insolvência a partir do momento em que toma consciência da sua situação de insolvência pessoal e perde a perspectiva séria de melhorias das condições de vida...

 

Aconselhe-se e informe-se sobre o perdão das suas dívidas!

 

 

A boa-fé do devedor merecedor de uma segunda oportunidade.

 

Para que o devedor possa beneficiar da exoneração do passivo restante, existem um conjunto de regras e obrigações que têm que ser observadas antes do processo de insolvência pessoal e durante todo o processo!

 

Existe um princípio de boa-fé do devedor que é a linha condutora de todo o processo de insolvência de pessoa singular. Que pauta a atuação do devedor de forma a confirmar que este é merecedor de uma segunda oportunidade, um fresh start na sua vida financeira.

 

A insolvência pessoal é um processo judicial que carece de intervenção de um advogado. Sem o único profissional necessário para dar início a um processo desta natureza. O papel do advogado experiente em processos de insolvência pessoal é essencial para que sejam bem ponderadas estas questões. É por isso que o devedor que pondere avançar com uma insolvência pessoal, deve sempre procurar ajuda de um advogado, que o aconselhe e acompanhe nesta fase. Pois só este profissional poderá traçar uma estratégia capaz e impulsionar as soluções possíveis para a resoluções destas questões. Aconselhe-se!

 

Lopes da Silva | Advogado

 

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