Perdão de Dívidas: uma oportunidade de recomeçar!

 

 

O endividamento das famílias e o perdão de dívidas! Uma oportunidade de recomeçar!

 

O endividamento é uma realidade bem presente nas famílias portuguesas. As consequências deste problema, no seio familiar são intensas e a crise económica tem contribuído para um agravamento desta situação. Existem diversas soluções para as famílias recuperarem das dívidas e o perdão de dívidas é uma oportunidade de recomeçar a sua vida, livre de dívidas! Uma segunda oportunidade que a lei permite para evitar uma vida de incumprimentos bancários.

 

Continue a ler este post para saber como obter o perdão das suas dívidas!

 

 

Incumprimentos bancários, uma culpa que não morre solteira! 

 

Vem de há muito, uma publicidade predadora, insistente e tentadora ao consumismo. Por sedução, desconhecimento ou pouca cautela, embora sempre de mãos dadas com políticas facilitadoras do crédito, as famílias endividaram-se. A verdade é que, o mundo que conhecíamos, mudou e com isso a realidade económica dos portugueses. O resultado é o actual, famílias incumpridoras, à beira da insolvência, que não conseguem acompanhar as responsabilidades que assumiram, vivendo desconcertadas, e moralmente desiludidas, por se encontrarem em falta com o seu bom nome.

 

Entenda os motivos que levam as famílias à insolvência!

 

Vivendo taxas de esforço muito elevadas, um ligeiro desequilíbrio no orçamento familiar, despoleta incumprimentos, que se vão agravando de mês para mês devido ao peso dos juros, engrossando cada vez o seu passivo. Por serem várias as famílias nesta situação, o volume de crédito mal parado atingiu proporções preocupantes. Com as prestações em atraso, inicia-se a pressão dos credores. Estes com posturas mais ou menos agressivas, e políticas mais ou menos correctas, vão procurando cobrar a dívida.

 

Para identificar que dívidas tem junto da banca, e a existência de incumprimentos bancários, poderá consultar o seu Mapa de Responsabilidades. Clique aqui para saber “Como obter o seu Mapa de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal?

 

 

Como agir face à cobrança coerciva das suas dívidas? 

 

O incumprimento bancário leva os seus credores a agirem sobre si, de modo a que cumpra com as responsabilidades assumidas com eles. A manutenção do incumprimento, dá origem a processos executivos, ou seja, à cobrança coerciva das suas dívidas.

 

Significa que, em breve surgirão penhoras no património da família... Em breve, os rendimentos serão penhorados... Em breve a situação agrava-se... Na verdade, além da penhora no rendimento, ainda tem de pagar aos demais credores. Sem a penhora já seria complicado o pagamento à totalidade dos credores, com uma penhora activa, tal será praticamente impossível! Naturalmente piorando o cenário de incumprimento e aumentando cada vez mais os valores em dívida!...

 

Descubra aqui em circunstancias poderá suspender as suas penhoras de forma a negociar a totalidade das suas dívidas com todos os seus credores.

 

Com o tempo, uma dívida que se vislumbrava pagável, atinge proporções que a tornam impossível de satisfazer na totalidade. O mecanismo é simples, quanto mais em incumprimento, mais difícil/impossível se tornará pagar os seus créditos.

 

Perante este dilema, o devedor terá de fazer uma análise consciente à sua situação financeira global e compreender se, considerando a totalidade dos seus créditos bancários, estejam ao dia ou não, e tendo em conta as despesas mensais essenciais do seu agregado familiar, se consegue reservar alguma fatia do seu rendimento de forma a propor a todos os seus credores um plano pagamentos aceitável.

 

Isto é, deverá perceber se tem condições para apresentar uma solução razoável de acordo de pagamentos para conseguir cumprir com todos seus credores.

 

Para os casos em que existe disponibilidade financeira, conheça aqui de que forma poderá propor aos seus credores um acordo de pagamento das suas dívidas.  

 

Caso contrário, concluindo o devedor não ter forma de fazer face às responsabilidades assumidas, ou seja, tomando consciência da sua situação de insolvência, o devedor, que pretenda ter uma segunda oportunidade, deverá recorrer a mecanismos de protecção tanto para os credores, como para o devedor! O processo de insolvência pessoal.

 

 

É importante conhecer os caminhos possíveis para o seu problema. 

É necessário que um profissional analise a sua situação e descodifique o que diz a lei. 

Consultar um advogado é o primeiro passo.

 

 

O processo de insolvência familiar como proteção do devedor. 

 

A insolvência pessoal, protege simultaneamente os credores e os devedores. 

 

Na perspectiva dos credores, a insolvência de uma pessoa singular é um mecanismo de protecção dos credores porquanto se trata de um processo de execução universal , procurando pagar a todos os credores, na proporção dos seus créditos. Num cenário de incumprimento definitivo, é a insolvência pessoal a forma de o devedor conseguir pagar, na medida do possível, aos seus credores. E que o valor disponível para pagamento das dívidas, seja repartido por todos os credores, em pé de igualdade, não beneficiando uns credores em detrimento de outros.

 

Por outro lado, na perspectiva do devedor, a insolvência familiar será a forma que o devedor tem, para conseguir regular as suas dívidas, contornando um historial de passivo de proporções incontornáveis. Créditos que já se tornam impossíveis de pagar, cujas negociações já não possuem qualquer viabilidade, e cuja abertura dos credores também já não será muita. Sem o recurso à insolvência pessoal, as famílias levarão uma vida de incumprimento, não conseguindo pagar as suas dívidas, muito menos recuperar a sua vida... pelo menos, vivendo-a condignamente. 

 

Para saber mais sobre insolvência pessoal clique aqui.

 

Como obter o perdão das suas dívidas?

 

Ora, no âmbito de um processo de insolvência familiar, a lei das insolvência prevê uma proteção adicional ao devedor, a Exoneração do Passivo Restante, um benefício aplicável apenas às pessoas singulares que se apresentem à insolvência, permitindo que se possam recuperar economicamente para que, a seu tempo, o devedor se reintegre plenamente na vida económica, liberto das suas dívidas.

Mediante o cumprimento de determinados requisitos, o Código das Insolvências, estipula que a pessoa singular possa ser perdoada das suas dívidas, permitindo que se reingressar numa vida económica produtiva, livre de dívidas, tornando-se um cidadão mais consciencioso e ponderado, com uma lição bem aprendida. Perante um cenário de incapacidade de fazer face às responsabilidade assumidas, uma vida de incumprimentos não é solução. A sua família merece melhor! Adiar o problema apenas dificulta as soluções. Um processo de insolvência pessoal é um processo judicial, que tem de ser acompanhado por um advogado e que poderá obter o perdão das suas dívidas.

 

Informe-se do que pode fazer para sair do seu problema.

Saiba mais e informe-se do seu direito de recuperar das dívidas.

 

Sem a apresentação à insolvência, com perdão das dívidas, as dívidas iriam acompanhá-lo por toda a sua vida, sendo pouco provável que alguma vez as conseguisse pagar, visto a rapidez com que aumentam - fruto dos juros, serem manifestamente superiores à rapidez com que consegue liquidar as suas dívidas. Muitas vezes atingindo cenários que roçam a miséria, sendo muitas as famílias que acabam por cortar na alimentação porque tem de pagar aos seus credores. Ainda assim, a tomada de consciência da situação de insolvência não é fácil...

 

Se se revê nesta situação, leia o post “Querida, estamos insolventes!”

 

 

A Exoneração do Passivo Restante: como funciona?

 

Conforme explicado, prevê a lei que possa ser concedido ao devedor, o perdão das dívidas.

 

Durante o processo de insolvência pessoal o devedor irá pagar a sua dívida na medida do possíveldos rendimentos mensais do agregado familiar, vai o Tribunal estipular um valor para fazer face às despesas essenciais da família, o demais servirá para pagar a dívida aos credores. Essa será a medida do possível! 

 

Durante um período de cinco anos, (60 meses) e de acordo com a regra anterior, irá o devedor pagar a todos os seus credores. Volvido esse tempo, a parte da dívida que não tiver sido liquidada, será perdoada pelo Tribunal , vendo assim o devedor a possibilidade de se reparar financeiramente. É a este mecanismo que se dá o nome de exoneração do passivo restante: o desconhecido perdão das dívidas que permite às famílias uma segunda oportunidade.

 

Com a concessão do beneficio da exoneração do passivo restante, vê o devedor pessoa singular a possibilidade de reiniciar do zero a sua vida, embora com a experiência de uma grande lição aprendida.

 

Para mais informações sobre o perdão as suas dívidas, aconselhe-se com um advogado experiente em insolvência de pessoas singulares e exoneração do passivo restante. Tome a iniciativa de obter o perdão das suas dívidas!

 

Lopes da Silva | Advogado

 

 

 

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