Na qualidade de fiador...

 

"Fianças e Avais, nem a filhos, nem a pais!"  

 

As expressões populares transmitem com muita sabedoria, os conhecimentos comuns da vida, e quanto ao tema das fianças, já afirma o povo que "Fianças e Avais, nem a filhos, nem a pais!"  E alguma razão existe nesta linha de raciocínio... É cada vez mais frequente a exigência de fiadores para a celebração de certos negócios, como forma de aumentar a garantia de bom cumprimento de determinada obrigação. Não se trata de um pro-forma - como muitas pessoas que atendo afirmam - para se conseguir obter um empréstimo, mas sim um requisito sem o qual alguns créditos nunca seriam concedidos, nem tão pouco alguns negócios seriam celebrados. Assim que quando se presta uma fiança é preciso compreender que consequências isso pode ter. As fianças são comuns em créditos habitação, que apesar do banco ficar com uma hipoteca sobre o imóvel, exigem ainda fiadores para uma maior segurança do negócio. De igual forma, com a celebração de contratos de arrendamento, também os senhorios têm vindo a impor a existência de um ou dois fiadores com capacidade financeira para garantir adicionalmente o cumprimento do contrato. Continue a ler para saber o que acontece quando assina na qualidade de Fiador?

 

 

O que significa ser Fiador?

 

O fiador é aquele que assume perante um credor o pagamento de uma determinada dívida, em caso de incumprimento por parte do devedor. O fiador presta naquele negócio a sua fiança que é uma garantia pessoal, na qual todo o património do fiador responderá pelo cumprimento da dívida garantida.

 

Entendamos o fiador como um devedor sob condição. Verificada condição do incumprimento pelo devedor originário, torna-se ele próprio “devedortambém! Assim, quando aquele que contraiu a dívida, não tem condições de cumprir o pagamento, a responsabilidade do fiador é activada, e por conseguinte, pode o credor exigir o pagamento ao fiador...

 

Infelizmente nem sempre os fiadores têm consciência se o crédito que garantiram, está ou não a ser pago pelo devedor originário... Caso não tenham conhecimento direto da situação de incumprimento, serão surpreendidos pelas cartas de interpelação para pagamento... ou em algumas vezes, não poucas, tomam conhecimento que têm o nome no banco de portugal, pois tentaram recorrer a crédito em nome pessoal e veio recusado por motivos de incumprimentos bancário.

 

Para saber se os créditos que garantiu estão a ser pagos ou não, seu Mapa de Responsabilidades. Clique aqui para saber “Como obter o seu Mapa de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal?”

 

 

A responsabilidade do Fiador pagar a dívida

 

Compreende-se que o fiador não contraiu o empréstimo, muito menos usufruiu do dinheiro em causa mas, assumiu diretamente a responsabilidade de o pagar! Por isso, caso o devedor não cumpra com o pagamento do crédito, o fiador é chamado à responsabilidade de o fazer por ele

 

A fiança tem bastante relevância nos contratos de crédito, isto porque, confere maior segurança ao negócio. Repare-se aquando da concessão do crédito a instituição financeira estuda o devedor, nomeadamente os rendimentos que aufere, o património que detém, os demais créditos assumidos. Tudo isto releva para análise da taxa de esforço. A exigência de garantias adicionais, como o caso de uma fiança, indicia, por si só, que a instituição bancária associa aquele devedor a um elevado risco de incumprimento, não conferindo individualmente, àquela instituição, a convicção suficiente da sua capacidade financeira para o bom cumprimento dessa obrigação. 

 

Nestes casos, a responsabilidade assumida pelo fiador é essencial para que a instituição bancária conceda o empréstimo ao devedor. Desta forma, o credor reduz o risco de incumprimento do crédito, que é assumido pelo fiador, e aumenta a probabilidade de cobrança, já que pode exigir a dívida tanto ao devedor como ao fiador.

 

Independentemente do motivo pelo qual não o faz, se o devedor não pagar, o fiador assume a responsabilidade de o fazer, e a par com o devedor, o património pessoal de cada um responde pela dívida. E este é o efectivo risco de assinar na qualidade de fiador.

 

Foi chamado a pagar um crédito na qualidade de fiador? Não tem condições de pagar, nem esse crédito, nem os seus demais créditos? É importante conhecer os caminhos possíveis para o seu problema. É necessário que um profissional analise a sua situação, consultar um advogado é o primeiro passo.

 

 

O que fazer se for chamado a pagar a dívida na qualidade de fiador?

 

Deparando-se o fiador com a sua responsabilidade pessoal em pagar aquela dívida, a obrigação imediata é regularizar o crédito que garantiu. Pode acontecer que seja chamado apenas a pagar uma ou duas prestações pois trata-se de um mero incumprimento do devedor originário, ou poderá ser chamada a pagar a totalidade do crédito pois o incumprimento já levou ao vencimento do crédito... 

 

Se enquanto fiador for chamado a cumprir com o pagamento desse crédito deverá fazê-lo, caso contrário entrará em situação de incumprimento também. Todavia, cumprir com este pagamento poderá colocar em causa a sua situação financeira, pelo que deverá perceber quais as soluções possíveis para que possa cumprir com as suas responsabilidades, devendo ainda avaliar o impacto que essa responsabilidade poderá ter na sua vida financeira:

 

  • Não afeta o fiador, pois este tem condições financeiras para suportar aquele encargo.

 

 

Se não tem liquidez para cumprir as responsabilidades como fiador e quer evitar processos executivos e penhoras, e está em risco de incumprimento das suas demais responsabilidades, mas ainda tem viabilidade financeira para apresentar um acordo de pagamentos a todos os seus credores de forma a que não falhe com nenhum deles:

 

Leia mais aqui sobre o Processo Especial para Acordo de Pagamentos.

 

 

  • O fiador entra em situação de insolvência, pois atenta a responsabilidade como fiador e as suas demais responsabilidades, não tem capacidade financeira para fazer face a todas as responsabilidades assumidas.

 

Se está em risco de incumprimento generalizado das suas obrigações, pois não tem condições para fazer face a todas as responsabilidades assumidas, são demasiados os encargos com a totalidade das prestações bancárias, seja aquelas assumidas diretamente, sejam assumidas enquanto fiador, para permitir assumir as despesas essenciais do seus agregado familiar:

 

Leia mais aqui sobre Insolvência Pessoal. 

 

 

 

O risco de assinar na qualidade de Fiador.

 

Assinar na qualidade de Fiador acarreta responsabilidades muito grandes, que nem sempre quem assina como Fiador está consciente da responsabilidade que esta a assumir. Claro que a maioria das pessoas que recorre ao crédito bancário, não pretende incumprir com as suas responsabilidades, muito menos, colocar em causa a vida de terceiros, muitas vezes familiares, que lhes deram a mão e prestaram a sua fiança. Infelizmente, os azares acontecem, e são vários os motivos que levam ao sobreendividamento das famílias, e à incapacidade de pagamento das dívidas... E por conseguinte, o fiador vê-se envolvido com incumprimentos que não contava, indignando-se com o incumpridor...

Perante este cenário, o fiador tem de compreender que está em incumprimento também e deve traçar uma estratégia adequada para resolver os seus problemas.

 

O papel de um advogado é importante para mediar a negociação do pagamento em concreto dessa dívida, ou para contribuir na negociação de uma solução generalizada sobre todos os seus créditos, estabilizando a sua situação financeira. Em caso de incapacidade generalizada de cumprir com as responsabilidades assumidas, é o profissional que precisa para recorrer a um processo de insolvência. Informe-se e aconselhe-se!

 

 

 

Lopes da Silva | Advogado

 

 


 

 

 

 

 

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