Insolvência: dar uma segunda oportunidade às empresas

10.11.2015

Todos os anos mais de duzentas mil empresas na União Europeia tornam-se incapazes de fazer face às suas dividas e entram em processo de insolvência, causando a perda de 1,7 milhões de postos de trabalho. Os eurodeputados aprovaram, esta quarta-feira, 20 de maio, novas regras que pretendem ajudar as empresas mais sólidas a sobreviver a uma crise, não só através de soluções em caso de bancarrota mas também em períodos de pré-insolvência.

 

As novas regras sobre os processos de insolvência vão modernizar as normas em vigor desde 2000 e pretendem ajudar a criar uma cultura de “resgate e salvamento” a empresas com dificuldades financeiras.

Cerca de 50 mil das empresas que entram em insolvência na UE trabalham em mais de um país, exigindo que os tribunais dos diferentes Estados-Membros trabalhem em estreita colaboração. As novas regras pretendem também evitar que as diferentes partes implicadas tirem partido das diferenças entre as legislações nacionais.

 

A definição do “principal centro de interesse” é fundamental, uma vez que determina que Estado-Membro é o mais competente para abrir o processo. Segundo as normas o processo deve ser aberto no local onde o devedor tenha a sua sede.

A resolução está disponível aqui.


REF. : 20150519STO56499

 

 

Fonte: Parlamento Europeu

@: http://www.europarl.europa.eu/news/pt/news-room/content/20150519STO56499/html/Insolv%C3%AAncia-dar-uma-segunda-oportunidade-%C3%A0s-empresas 

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