Na qualidade de fiador...



O que acontece quando assina na qualidade de Fiador?

O que significa ser Fiador?

O fiador é aquele que assume perante um credor o pagamento de uma determinada dívida, em caso de incumprimento por parte do devedor.

Entendamos o fiador como um devedor sob condição. Verificada essa condição, torna-se ele próprio “devedor”! Assim, quando aquele que contraiu a dívida, não tem condições de cumprir o pagamento, a responsabilidade do fiador é activada, e por conseguinte, pode o credor exigir o pagamento ao fiador.

Foi chamado a pagar um crédito na qualidade de fiador?

Não tem condições de pagar, nem esse crédito, nem os seus demais créditos?

É importante conhecer os caminhos possíveis para o seu problema.

É necessário que um profissional analise a sua situação,

consultar um advogado é o primeiro passo.

A responsabilidade do Fiador pagar a dívida

Compreende-se que o fiador não contraiu o empréstimo, muito menos usufruiu do dinheiro em causa mas, assumiu a responsabilidade de o pagar. Por isso, caso o devedor não cumpra com o pagamento do crédito, o fiador é chamado à responsabilidade de o fazer por ele.

A fiança tem bastante relevância nos contratos de crédito, isto porque, confere maior segurança ao negócio. Repare-se aquando da concessão do crédito a instituição financeira estuda o devedor, nomeadamente os rendimentos que aufere, o património que detém, os demais créditos assumidos. Tudo isto releva para análise da taxa de esforço. A exigência de garantias adicionais, como o caso de uma fiança, é, por si só, indiciadora de que a instituição bancária associa aquele devedor a um elevado risco de incumprimento, não conferindo individualmente, àquela instituição, a convicção suficiente da sua capacidade para o bom cumprimento dessa obrigação.

Nestes casos, a responsabilidade assumida pelo fiador é essencial para que a instituição bancária conceda o empréstimo ao devedor. Desta forma, o credor reduz o risco de incumprimento do crédito, que é assumido pelo fiador, e aumenta a probabilidade de cobrança, já que pode exigir a dívida tanto ao devedor como ao fiador.

O risco de assinar na qualidade de Fiador.

Independentemente do motivo pelo qual não o faz, se o devedor não pagar, o fiador assume a responsabilidade de o fazer, e a par com o devedor, o património de ambos responde pela dívida. E este é o efectivo risco de assinar na qualidade de fiador.

O que fazer se for chamado a pagar a dívida na qualidade de fiador?

Se enquanto fiador for chamado a cumprir com o pagamento desse crédito deverá fazê-lo, caso contrário entrará em situação de incumprimento também. Todavia, cumprir com este pagamento poderá colocar em causa a sua situação financeira, pelo que deverá perceber quais as soluções possíveis para que possa cumprir com as suas responsabilidades.

O papel de um advogado é importante para mediar a negociação do pagamento em concreto dessa dívida, ou para contribuir na negociação de uma solução generalizada sobre todos os seus créditos, estabilizando a sua situação financeira. Em caso de incapacidade generalizada de cumprir com as responsabilidades assumidas, é o profissional que precisa para recorrer a um processo de insolvência.


Lopes da Silva | Advogado

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